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Informações legais

Termos de Uso

Data de vigência: 22 de julho de 2026

Leia estes Termos com atenção. Eles regem o uso do site público OpenKM Hub. Contratos, propostas ou pedidos assinados regem assinaturas e serviços profissionais adquiridos. Esta tradução informativa não constitui aconselhamento jurídico brasileiro.

1. Introdução e aceitação

A OpenKM USA LLC (“OpenKM”, “nós”) disponibiliza este site, conteúdo, ferramentas de comunicação, formulários e informações sobre produtos e serviços. Ao acessar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

Podemos atualizar os Termos mediante publicação da versão revisada e da data de vigência.

2. Direito limitado de uso

Concedemos um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível para avaliação empresarial e comunicação legítima. Você não pode copiar, modificar, distribuir, extrair dados em massa, realizar engenharia reversa, interferir, contornar a segurança ou explorar comercialmente o site sem autorização.

O conteúdo do site não concede licença do software OpenKM. Assinaturas e serviços profissionais são regidos por proposta, pedido ou contrato aplicável.

3. Comunicações e informações enviadas

Ao enviar informações, você declara que são corretas e que possui autorização para fornecê-las. Não envie conteúdo confidencial, regulado, privilegiado ou sensível de produção por formulários gerais. Requisitos compartilhados não criam obrigação de confidencialidade sem acordo escrito aplicável.

4. Contas e áreas protegidas

Você é responsável por credenciais, métodos de autenticação e atividades realizadas com sua conta. Notifique a OpenKM sobre suspeita de acesso não autorizado.

5. Assinaturas, testes e serviços profissionais

Descrições e estimativas do site são informativas e não constituem aceitação de pedido. Disponibilidade, preço, mínimos de usuários, limites, taxas, impostos, cobrança, renovação e escopo devem ser confirmados no documento aplicável. Salvo disposição escrita em contrário, as assinaturas exigem compromisso de 12 meses e aviso de não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Treinamento, configuração avançada, análise e desenho de fluxos, migração, integrações, personalização, desenvolvimento, análise técnica, gestão de projetos e consultoria são serviços profissionais cobrados separadamente, salvo inclusão expressa por escrito.

Testes, demonstrações, estimativas, OCR e IA são fornecidos para avaliação. Nenhuma declaração do site garante resultado técnico, jurídico, de conformidade, precisão, implantação ou negócio.

6. Uso aceitável

É proibido usar o site para violar a lei, direitos de terceiros, distribuir malware, acessar sistemas sem autorização, interromper serviços, enviar spam, personificar terceiros ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita.

7. Serviços de terceiros

Terceiros controlam seus próprios termos, privacidade, disponibilidade, cobranças e desempenho. Um link ou integração não torna a OpenKM responsável pelo conteúdo ou serviço de terceiros.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo original, design, textos, gráficos, nomes e marcas são de propriedade da OpenKM ou licenciados a ela e protegidos pela legislação aplicável.

9. Isenção de garantias

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SITE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A OPENKM NÃO GARANTE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, AUSÊNCIA DE ERROS, SEGURANÇA ABSOLUTA, COMPLETUDE OU ATUALIZAÇÃO.

10. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA, A OPENKM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU INTERRUPÇÃO. PARA REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS APENAS A ESTE SITE PÚBLICO GRATUITO, A RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ US$ 100.

11. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis. Salvo acordo escrito diferente, as disputas serão apresentadas aos tribunais competentes na Flórida.

12. Disposições gerais e contato

Se uma disposição for inexequível, as demais permanecem válidas. Estes Termos e documentos assinados aplicáveis formam o entendimento para seus respectivos objetos. Dúvidas: contact@openkm.us.

Estes termos gerais podem ser complementados ou substituídos por proposta, pedido, contrato, acordo de assinatura ou aditivo assinado. Em caso de conflito, prevalecerá o documento assinado aplicável.
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